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Assessoria Parlamentar

Serviço desenvolvido de forma exclusiva por ente da Federação, englobando:

  • Parecer sobre a constitucionalidade ou operabilidade de proposituras de interesse do parlamentar.
  • Promover estudos jurídicos sobre problemas sociais de interesse do parlamentar.
  • Estruturação de projetos de lei de iniciativa do parlamentar.
  • Parecer sobre a presença de indícios de irregularidades em fato de relevância pública.
  • Impetração de mandado de segurança para assegurar o regular processo legislativo.
  • Reclamação, representação ou queixa direcionada a Comissão Parlamentar competente contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.
  • Elaboração e acompanhamento de ações populares e procedimentos perante os Tribunais de Contas.
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Contratos Empresariais

Assessoria Consultiva em contratos empresariais, diagnóstico e suas formalidades específicas para cada ramo de atividade e necessárias a segurança na tomada de decisões, incluindo:

  • Negociação, elaboração, revisão ou rescisão contratual dos mais variados tipos de contratos (compra e venda, locação, prestação de serviços, empreitada, agência), execução forçada e constituição de garantias contratuais.
  • Avaliação de risco em relacionamentos contratuais que representem riscos de litígios comerciais ou pessoais.
  • Consultoria geral para avaliação de riscos na operação.
  • Realização de auditoria contratual.
  • Implementação de contratos padronizados.
  • Verificação permanente de contratos e rotinas.
  • Acompanhamento da evolução e execução mensal dos contratos da empresa.
  • Verificação da inadimplência.
  • Rotinas para diminuição de inadimplência.
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Contratos de Construção

A atuação do escritório engloba:

  • Elaboração e negociação dos mais variados tipos de contrato de construção, tendo por objeto empreendimentos residenciais, comerciais, usinas, fábricas ou projetos de infraestrutura.
  • Assessoria em investimentos na área de hotelaria e turismo, tais como hotéis, resorts, parques temáticos ou imóveis para o desenvolvimento de atividade turística.
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Controladoria Jurídica

O Laura Figueiredo Advogados conta com uma área dedicada à Controladoria Jurídica que desenvolve as seguintes atividades:

  • Gestão do sistema jurídico.
  • Criação e gestão de automações que otimizam as atividades da equipe jurídica e administrativa.
  • Gestão de prazos e apresentação de indicadores de desempenho.
  • Controle de qualidade.
  • Atividades operacionais de back office.
  • Acompanhamento do tempo de vida dos processos e controle ponta-a-ponta.
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Família & Sucessões

Os advogados responsáveis por essa área possuem a vocação para tal especialidade, uma vez que se trata de relações que envolvem muitas questões psicoemocionais e que necessitam de uma atenção diferenciada para o desenvolvimento das seguintes atividades:

  • Atuação e defesa em ações de alimentos.
  • Atuação, judicial e extrajudicial, em divórcios, testamento, partilha de bens, reconhecimento de união estável, regulamentação do direito de visita a menores, investigação de paternidade (filiação), interdição e inventário.
  • Criação de holdings familiares.
  • Planejamento sucessório.
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Licitações e Contratos Administrativos

O Laura Figueiredo Advogados conta com profissionais especializados no trato com a Administração Pública, de forma consultiva, administrativa e contenciosa, englobando:

  • Participação na fase de consulta pública e/ou audiência pública.
  • Exame de edital e minuta de contrato administrativo.
  • Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas.
  • Apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas.
  • Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação.
  • Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual.
  • Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas.
  • Defesa em ações civis de improbidade administrativa, ações populares e procedimentos perante os Tribunais de Contas.
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Médico

A atuação do escritório envolve questões relacionadas a:

  • Interpretação de normas legais expedidas pela ANS, ANVISA, Conselhos, Sociedades, Ministério da Fazenda e outros.
  • Consultoria preventiva sobre aspectos de risco das atividades desenvolvidas por profissionais da saúde.
  • Assessorar hospitais, clínicas, laboratórios, associações, sindicatos e profissionais da saúde (médicos, odontólogos etc.) no relacionamento com planos de saúde.
  • Defesa em ações civis de improbidade administrativa, ações populares e procedimentos perante os Tribunais de Contas.
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Negócios Imobiliários

Assessoria Consultiva em negócios imobiliários, oferecendo:

  • Consultoria em contratos de compra e venda de imóveis (urbanos e rurais).
  • Consultoria em Incorporação, loteamentos e garantias imobiliárias.
  • Auditorias imobiliárias e assistência em transações imobiliárias.
  • Análise em questões de urbanismo.
  • Arrendamentos e parcerias rurais.
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Penal

O Laura Figueiredo Advogados conta com especialistas em Direito Penal para o desenvolvimento das seguintes atividades:

  • Assessoria consultiva e preventiva.
  • Atuação em inquéritos policiais e ações penais de qualquer natureza.
  • Auxílio às empresas na investigação, repressão e política de combate às fraudes.
  • Diligências em delegacias e diversos órgãos no âmbito criminal.
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Recuperação de Crédito

Equipe voltada para a cobrança judicial e extrajudicial de dívidas, envolvendo:

  • Estruturação de políticas de cobrança.
  • Reorganização de títulos e outros documentos de crédito.
  • Procedimentos de crédito e outras formas de recebimento do cliente.
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Relações de Consumo

Equipe voltada para a cobrança judicial e extrajudicial de dívidas, envolvendo:

  • Consultoria e elaboração de pareceres em assuntos consumeristas nos mais diversos segmentos (varejo, fabricantes, telefonia, planos de saúde, construção civil, bancário, dentre outros)
  • Atuação junto ao PROCON e outros órgãos de administrativos e reguladores das relações de consumo
  • Atuação em procedimentos administrativos e assessoria na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante órgãos de defesa do consumidor
  • Elaboração e revisão de contratos de consumo
  • Consultoria para avaliação de riscos e de dispêndio financeiro através do contingenciamento correto e eficiente dos processos consumeristas
  • Elaboração e revisão de manuais de usuários, para atendimento de legislação consumerista
  • Atuação judicial em ações de consumo individuais, ações civis públicas e ações coletivas propostas pelo Ministério Público, por associações de consumidores e demais legitimados
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Relações Governamentais

O Laura Figueiredo Advogados pode oferecer:

  • Acompanhamento de projetos de lei.
  • Acompanhamento de audiências públicas e debates sobre temas de interesse.
  • Elaboração de estratégias de convencimento junto aos tomadores de decisão.
  • Acompanhamento de políticas públicas do Governo Federal.
  • Assessoramento no contato com autoridades e agentes públicos.
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Regulação

Assessoria jurídica integral a empresas que estejam submetidas à regulação estatal nas áreas de Energia Elétrica, Mineração e Petróleo & Gás, tendo como atividades:

  • Elaboração de documentos e opiniões legais sobre os setores regulados acima mencionados.
  • Participação em Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI).
  • Atuação em processos de consulta, audiência pública de proposta de norma regulatória e Avaliações de Impacto Regulatório (AIR).
  • Realização de auditoria jurídica para avaliação da exposição e adequação de atividades dos nossos clientes à regulação estatal.
  • Atuação no contencioso administrativo junto às agências reguladoras nacionais e estaduais.
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Relações de Trabalho

A atuação do escritório envolve:

  • Defesa em procedimentos preparatórios, inquéritos civis públicos e ações civis públicas promovidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
  • Defesa em autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).
  • Defesa em reclamações trabalhistas individuais ou coletivas (ajuizadas por empregados ou pelo sindicato profissional).
  • Investigação de contingências e passivos ocultos na área trabalhista.
  • Terceirização de serviços e contratação de fornecedores e representantes independentes.
  • Revisão legal de estruturas de salários e benefícios.
  • Planos de incentivo (bônus, opções de ações, unidades de ações restritas e planos de participação nos lucros).
  • Revisão de políticas internas da empresa.
  • Negociação coletiva com sindicatos profissionais.
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Servidor Público

Equipe de Advogados atuantes na defesa dos interesses de servidores públicos, através da propositura de demandas administrativas e/ou judiciais nas esferas federal, estadual ou municipal, contemplando as seguintes soluções:

  • Isonomia salarial.
  • Revisão de vencimentos, gratificações e benefícios.
  • Revisão de insalubridade e periculosidade.
  • Pareceres e assessoria para averbações e incorporações.
  • Abono de permanência.
  • Aposentadoria especial do servidor público.
  • Defesa em sindicâncias e em procedimento administrativo disciplinar (PAD).
  • Defesa em ações civis de improbidade administrativa, mandados de segurança, ações populares e procedimentos perante os Tribunais de Contas.
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Shopping Centers

O Laura Figueiredo Advogados pode oferecer:

  • Assessoria em contrato de compra e venda de shopping centers.
  • Estruturação de investimentos na construção ou desenvolvimento de novos empreendimentos.
  • Negociação de contratos de locação em shopping center.
  • Elaboração e revisão de normas internas de shopping center.
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Societário

Atuação consultiva na elaboração de documentos societários para todos os tipos societários, associações, cooperativas e fundações, incluindo:

  • Preparo de estatutos, atas, contratos sociais, entre outros.
  • Participação em assembleias gerais e reuniões de sócios.
  • Preparo e negociação de acordos de acionistas e de sócios, contratos de subscrição, de investimento, de put/call options e quaisquer outros acordos necessários para regular as relações societárias e joint-ventures.
  • Atuação em disputas societárias.
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Tributário

A atuação do escritório nessa área envolve:

  • Consultoria sobre temas tributários.
  • Auditorias jurídicas completas.
  • Planejamento tributário.
  • Negociação de protocolos com os entes da Federação (benefícios fiscais).
  • Contencioso administrativo e judicial.
  • Teses tributárias.